Blog do Jetro

quinta-feira, 9 de maio de 2013

Frente Ambientalista faz balanço de dois anos da PNRS


Por Keli Vasconcelos
Lei 12.305. Este é número da PNRS - Política Nacional de Resíduos Sólidos, sancionada em 2010 depois de tramitar por quase 20 anos no Congresso Nacional. Nela reúne instrumentos e diretrizes para a gestão dos resíduos sólidos, tendo o fim dos lixões até 2014, administração da logística reversa, destinação correta dos rejeitos - lixo não aproveitável - aos aterros sanitários, além dos municípios terem como dever a elaboração de planos para melhor gestão desses resíduos.
Dois anos se passaram desde sua aprovação e a Frente Parlamentar Ambientalista, presidida pelo deputado Sarney Filho (PV-MA), promoveu um café da manhã no dia 21 de novembro de 2012 em Brasília para discutir esses pontos preponderantes. Participaram entidades e organizações como Cempre - Compromisso Empresarial para Reciclagem, CBIC - Câmara Brasileira da Indústria da Construção, SOSMA - Fundação SOS Mata Atlântica e parlamentares.
Considerada como "avançada" pelos representantes do setor, a legislação ainda sofre entraves, especialmente no que se refere aos prazos de formatação e entrega dos planos municipais. "Caberá ao Congresso discutir sobre o dilatamento do prazo. Os novos prefeitos que assumem em janeiro poderão ter suas contas bloqueadas pela não implantação dos planos", explicou o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Pedro Wilson Guimarães, afirmando que o MMA tem recebido forte pressão de prefeitos para sua prorrogação - data vencida em agosto último.
O deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP), que presidiu entre 2008 e 2009 o grupo de trabalho responsável pelo texto, lembrou no evento, informou portais SOSMA e PPS, que das 5.565 cidades de todo o país, apenas 400 delas, além de nove Estados e o Distrito Federal, entregaram seus planos.
Na ocasião, o diretor executivo do CEMPRE, André Vilhena, apresentou os resultados do Ciclosoft, pesquisa nacional que apontou 14% dos municípios brasileiros (766 cidades) realizam programas de coleta seletiva, com concentração nas regiões Sudeste e Sul (86%). "Para desenvolver a política reversa e da reciclagem é fundamental o suporte da coleta seletiva", ressaltou Vilhena no evento, divulgado no site da Frente Parlamentar Ambientalista.
Para Sarney Filho, se faz necessário o apoio do governo aos municípios e discordou da flexibilização da lei. "O prazo faz parte do comando e controle que devemos exercer sobre a aplicação das leis. No país, a lei é afrouxada, e depois, como aconteceu com o novo Código Florestal, quem a desrespeitou é anistiado", frisou.
Guimarães, do MMA, disse ainda que tem mantido diálogo permanente com todos os envolvidos na aplicação da lei e afirmou que a pasta está consolidando um Sistema Nacional de Resíduos Sólidos, que permitirá acompanhar em cada município suas ações online.
A logística reversa e seus trâmites, que englobam a inclusão de catadores e cooperativas na execução da política, é o próximo trunfo que o segmento tem a administrar. "O maior desafio da política de resíduos é a implantação da logística reversa, da coleta seletiva de lixo e da reciclagem por parte dos municípios", concluiu o deputado Arnaldo Jardim.

Com informações dos sites:
www.cempre.org.br/Ciclosoft2012.pdf 
www.frenteambientalista.com
www.portal.pps.org.br
www.sosma.org.br
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