Blog do Jetro

segunda-feira, 6 de maio de 2013

As Prefeituras e os desafios do Plano de Gestão dos Resíduos Sólidos...



As prefeituras brasileiras estão capacitadas para elaborar os seus planos de gestão dos resíduos gerados no município? Eis a questão que tem deixado os prefeitos preocupados. Pois o prazo para a apresentação determinado pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) é agosto de 2012. Desde já, as prefeituras devem (ou deveriam) se articular localmente para iniciar a elaboração dos seus planos, que deverão conter as informações básicas sobre o lixo no município.
São dados que abrangem origem, classificação, destinação e disposição final e volume dos resíduos. Além deles, uma lista longa de tarefas inclui identificação das áreas disponíveis para a construção de aterros sanitários, verificação da possibilidade de consórcio com os municípios vizinhos, cadastro de grandes geradores, identificação das situações onde existe a necessidade de logística reversa, procedimentos a serem adotados nos serviços de limpeza pública urbana, criação de indicadores de desempenho dos serviços públicos de limpeza, programas de ações de capacitação técnica, programas de educação ambiental, inclusão de cooperativas de catadores nos programas de coleta seletiva, criação de leis e decretos específicos, estabelecimento de metas de redução, de reutilização e de coleta seletiva, controle e fiscalização, ações preventivas e corretivas, entre outras ações importantes para serem inseridas no Plano.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostrou que, entre as principais dificuldades para os governos municipais cumprirem a PNRS, está a (velha) questão financeira. Conforme a CNM, “os municípios necessitam de mais de R$ 52 bilhões para transformar os lixões em aterros sanitários nos próximos três anos.” E alerta para o fato de que “63% dos municípios do Brasil ainda têm lixões e somente 37% contam com aterros sanitários.” Ainda pelos dados da confederação, 40,7% dos municípios fazem algum tipo de coleta seletiva, enquanto 59,3% não têm nenhum tipo.” 
Recentemente, o prefeito de Grajaú (MA), Mercial Lima de Arruda, definiu como “desafio” o cumprimento das novas regras no prazo estipulado. “Queremos adequar o uso do lixo na cidade e melhorar a qualidade de vida das pessoas. Vamos adequar os lixões para evitar problemas ambientais, mas alcançar essas metas é um desafio. Não temos técnicos para isso, precisamos de apoio nesse sentido”, refletindo uma dificuldade comum em centenas de cidades brasileiras. 
As prefeituras brasileiras esbarram em uma série de problemas. Se faltam recursos financeiros e humanos para atender as demandas da PNRS, faltam também áreas públicas para a futura construção de aterros sanitários ou outra forma de destinação e disposição final ambientalmente adequada. Será que vamos conseguir resolver a gestão do lixo e do saneamento básico nos municípios brasileiros? Ainda que a lei cite que há recursos do Governo Federal para as prefeituras implantarem o gerenciamento do lixo no âmbito local ou até entre os municípios vizinhos por meio de consórcios intermunicipais, o foco da realidade atual brasileira parece se deslocar mais para outras questões, como a construção e a reforma de estádios para a Copa de 2014. 
Conseguir atender a essas exigências da lei pode ser o nosso gol de placa durante a Copa de 2014. Os lixões deverão estar extintos de uma vez por todas. Sem esquecer que o ano também será de eleições presidenciais. O PNRS disputa os holofotes com concorrentes fortes, mas esperamos que o assunto tenha o espaço e empenho que merece.
Jetro Menezes (menezes@jetroambiental.eco.br) é Colunista de Plurale, colaborando com artigos sobre Sustentabilidade. É Gestor e Auditor Ambiental, Docente Superior e Consultor da www.jetroambiental.eco.br e ex-Diretor de Meio Ambiente da Prefeitura de Franco da Rocha/SP e atual Chefe de Gabinete de Mairiporã.